terça-feira, 21 de setembro de 2010

Tecnologia Assistiva

Tecnologia Assistiva
1.1 Conceito e Objetivo
Tecnologia Assistiva – TA é um termo ainda novo, utilizado para identificar todo o arsenal
de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de
pessoas com deficiência e conseqüentemente promover vida independente e inclusão.
Num sentido amplo percebemos que a evolução tecnológica caminha na direção de tornar a
vida mais fácil. Sem nos apercebermos utilizamos constantemente ferramentas que foram
especialmente desenvolvidas para favorecer e simplificar as atividades do cotidiano, como os
talheres, canetas, computadores, controle remoto, automóveis, telefones celulares, relógio, enfim,
uma interminável lista de recursos, que já estão assimilados à nossa rotina e, num senso geral,
“são instrumentos que facilitam nosso desempenho em funções pretendidas”.
Introduzirmos o conceito da TA com a seguinte citação:
“Para as pessoas sem deficiência, a tecnologia torna as coisas mais fáceis.
Para as pessoas com deficiência, a tecnologia torna as coisas possíveis.”
(RADABAUGH, 1993)
Os autores Cook e Hussey definem a TA citando o conceito do ADA – American with
Disabilities Act, como
“uma ampla gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas
concebidas e aplicadas para minorar os problemas funcionais
encontrados pelos indivíduos com deficiências”. (COOK & HUSSEY,
1995)
A TA deve ser então entendida como um auxílio que promoverá a ampliação de uma
habilidade funcional deficitária ou possibilitará a realização da função desejada e que se encontra
impedida por circunstância de deficiência ou pelo envelhecimento.
Podemos então dizer que o objetivo maior da TA é proporcionar à pessoa com deficiência
maior independência, qualidade de vida e inclusão social, através da ampliação de sua
comunicação, mobilidade, controle de seu ambiente, habilidades de seu aprendizado e trabalho.
1.2 Tecnologia Assistiva – Conceito Brasileiro
Em 16 de novembro de 2006, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência
da República - SEDH/PR, através da portaria nº 142, instituiu o Comitê de Ajudas Técnicas -
CAT, que reúne um grupo de especialistas brasileiros e representantes de órgãos
governamentais, em uma agenda de trabalho. O CAT tem como objetivos principais: apresentar
propostas de políticas governamentais e parcerias entre a sociedade civil e órgãos públicos
referentes à área de tecnologia assistiva; estruturar as diretrizes da área de conhecimento; realizar
levantamento dos recursos humanos que atualmente trabalham com o tema; detectar os centros
regionais de referência, objetivando a formação de rede nacional integrada; estimular nas esferas
federal, estadual, municipal, a criação de centros de referência; propor a criação de cursos na
área de tecnologia assistiva, bem como o desenvolvimento de outras ações com o objetivo de
formar recursos humanos qualificados e propor a elaboração de estudos e pesquisas, relacionados
com o tema da tecnologia assistiva.1
Para elaborar de um conceito de tecnologia assistiva que pudesse subsidiar as políticas
públicas brasileiras os membros do CAT fizeram uma profunda revisão no referencial teórico
internacional, pesquisando os termos Tecnologia Assistiva, Tecnologia de Apoio, Ajudas
Técnicas, Ayudas Tecnicas, Assistive Technology e Adaptive Technology. Alguns dos conceitos
pesquisados são citados e analisados no texto que segue.
De acordo com o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com
Deficiência (SNRIPD) de Portugal afirma:
“Entende-se por ajudas técnicas qualquer produto, instrumento,
estratégia, serviço e prática utilizada por pessoas com deficiência e
pessoas idosas, especialmente, produzido ou geralmente disponível
para prevenir, compensar, aliviar ou neutralizar uma deficiência,
incapacidade ou desvantagem e melhorar a autonomia e a qualidade
de vida dos indivíduos.” (PORTUGAL, 2007)
Nesta descrição percebemos a grande abrangência do tema, que extrapola a concepção de
produto e agrega outras atribuições ao conceito de ajudas técnicas como: estratégias, serviços e
práticas que favorecem o desenvolvimento de habilidades de pessoas com deficiência.
O conceito proposto no documento "Empowering Users Through Assistive Technology" -
EUSTAT, elaborado por uma comissão de países da União Européia traz incorporado ao
conceito da tecnologia assistiva as varias ações em favor da funcionalidade das pessoas com
deficiência afirmando:
“...em primeiro lugar, o termo tecnologia não indica apenas objetos
físicos, como dispositivos ou equipamento, mas antes se refere mais
genericamente a produtos, contextos organizacionais ou modos de
agir, que encerram uma série de princípios e componentes técnicos.”
(EUROPEAN COMMISSION - DGXIII, 1998)
Já os documentos de legislação nos Estados Unidos apresentam a TA como recursos e
serviços sendo que:
“Recursos são todo e qualquer item, equipamento ou parte dele,
produto ou sistema fabricado em série ou sob-medida utilizado para
aumentar, manter ou melhorar as capacidades funcionais das pessoas
com deficiência. Serviços são definidos como aqueles que auxiliam
diretamente uma pessoa com deficiência a selecionar, comprar ou
usar os recursos acima definidos.” (ADA - American with
Disabilities ACT 1994)
A partir destes e outros referenciais o CAT - aprovou, em 14 de dezembro de 2007, o
seguinte conceito:
“Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica
1 1 A Ata de constituição do CAT com a descrição completa de suas atribuições pode ser acessada em
http://www.mj.gov.br/sedh/ct/corde/dpdh/corde/comite_at.asp
interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias,
estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a
funcionalidade, relacionada à atividade e participação, de pessoas
com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua
autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.”
(CORDE – Comitê de Ajudas Técnicas – ATA VII).

  Fonte de Pesquisa http://www.assistiva.com.br/Introducao%20TA%20Rita%20Bersch.pdf

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